Termos & Condições

O acesso e utilização do website www.dona-marmita.pt estão sujeitos aos presentes Termos e Condições, bem como à Política de Privacidade e à Política de Cookies.

A Dona Marmita® é uma marca registada pertencente à sociedade comercial Espírito Nutritivo Refeições Saudáveis Lda., com NIPC PT505175003 e sede na Rua da Oureça 49 Rc Esq., 3020-128 Coimbra, Portugal.

Ao utilizar este website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar o site.

1. Definições

Cliente – pessoa singular com idade mínima de 16 anos ou pessoa coletiva que realiza encomendas através do website.

Site – www.dona-marmita.pt.

Dona Marmita – marca e entidade responsável pela operação do website.

Dados pessoais – qualquer informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável.

Cookies – pequenos ficheiros armazenados no dispositivo do utilizador para melhorar a experiência de navegação.

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website e as transações comerciais realizadas entre a Dona Marmita e o Cliente.

3. Processo de Encomenda

As encomendas devem ser realizadas exclusivamente através do website.

Após a conclusão da encomenda, o Cliente receberá um e-mail de confirmação com os detalhes da mesma.

4. Pagamentos

Os métodos de pagamento disponíveis são: MB WAY, Cartão de Crédito e Multibanco (Entidade e Referência).

O pagamento deve ser efetuado dentro do prazo indicado. Caso não seja confirmado, a encomenda será automaticamente cancelada.

Todas as transações são protegidas por tecnologia SSL, garantindo a segurança dos dados.

5. Cancelamento de Encomendas

A encomenda poderá ser cancelada apenas se ainda não tiver sido paga ou processada.

O pedido deverá ser feito através dos canais oficiais, nomeadamente email ou WhatsApp.

6. Entregas

As entregas são realizadas em Portugal Continental, de acordo com os seguintes períodos:

Na cidade de Coimbra: segundas e quartas-feiras, entre as 18h e as 22h.

No restante território: terças e quintas-feiras, entre as 09h e as 14h.

Os prazos de entrega são indicativos e podem sofrer alterações devido a fatores externos.

A Dona Marmita não se responsabiliza por atrasos resultantes de moradas incorretas, condições meteorológicas ou situações de força maior.

7. Reembolsos

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, não se aplica o direito de livre resolução a produtos alimentares perecíveis.

Não haverá lugar a reembolso nos seguintes casos:

• Ausência do cliente no momento da entrega
• Recusa injustificada da encomenda

O reembolso apenas ocorrerá em caso de erro imputável à Dona Marmita ou defeito no produto.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website é propriedade da Dona Marmita e encontra-se protegido pela legislação aplicável.

Não é permitida a reprodução, distribuição ou utilização para fins comerciais sem autorização prévia.

9. Responsabilidade

A Dona Marmita não se responsabiliza por interrupções do serviço, erros técnicos ou informáticos, ou conteúdos de websites externos.

10. Alterações

A Dona Marmita reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio.

As alterações entram em vigor após a sua publicação no website.

11. Legislação Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio, será competente o foro da comarca de Coimbra.