Política de Privacidade

O acesso e utilização do website https://dona-marmita.pt (adiante designado por “website”) confere ao visitante a condição de Utilizador.

A DONA MARMITA, com sede na Rua da Oureça 49, 3020-128 Coimbra – Portugal, adiante designada por DONA MARMITA, é responsável pelo website e compromete-se a garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus Utilizadores.

Recomendamos a leitura atenta da presente Política de Privacidade para compreender de que forma os seus dados pessoais são recolhidos, utilizados e protegidos pela DONA MARMITA.

1 | Definição

1.1 Para efeitos da presente Política, consideram-se dados pessoais todas as informações, de qualquer natureza e suporte, incluindo som e imagem, relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável. Considera-se identificável a pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

2 | Responsável pelo Tratamento e Autoridade de Controlo

2.1 A DONA MARMITA é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, determinando as categorias de dados recolhidos, as finalidades do tratamento e os meios utilizados.

2.2 Autoridade de controlo nacional:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 – 1.º
1200-651 Lisboa
Email: geral@cnpd.pt

3 | Dados Pessoais Recolhidos e Finalidades

3.1 Acesso ao website e navegação:
Com o acesso ao website são recolhidos automaticamente dados informáticos de natureza técnica, que são armazenados temporariamente e eliminados de forma automática após um determinado período. Estes dados destinam-se exclusivamente a fins técnicos e de segurança, nomeadamente:

a) Endereço IP
b) Data e hora de acesso
c) Nome e URL do ficheiro acedido
d) Volume de dados transmitidos
e) Estado da transferência
f) Dados do navegador e sistema operativo
g) Website de origem
h) Fornecedor de serviço de Internet

3.2 A DONA MARMITA poderá ainda recolher dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo Utilizador, nomeadamente através de formulários, email ou criação de conta.

3.3 No formulário “Contacte-nos” são recolhidos nome, email e assunto, podendo o Utilizador fornecer informação adicional.

3.4 No registo de conta (“Entrar / Registar Conta”) são recolhidos nome, apelido, email, número de telefone e palavra-passe. Para efeitos de encomendas, poderão ainda ser solicitados dados de morada e faturação. O fornecimento destes dados é necessário para a prestação dos serviços. O Utilizador pode cancelar a sua conta a qualquer momento.

3.5 Ao utilizar o website, o Utilizador declara que leu e aceita a presente Política de Privacidade. Caso não concorde, deverá abster-se de fornecer dados pessoais.

3.6 O Utilizador garante que os dados fornecidos são verdadeiros, completos e atualizados, comprometendo-se a comunicar qualquer alteração.

4 | Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais. Na ausência de obrigação legal específica, os dados serão conservados por um período máximo de 5 anos após a última interação do Utilizador com a DONA MARMITA, sendo posteriormente eliminados.

5 | Armazenamento dos Dados

Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros, com acesso restrito e localizados em instalações controladas.

6 | Transferência de Dados para o Estrangeiro

A prestação de determinados serviços poderá implicar a transferência de dados para fora de Portugal. Nesses casos, a DONA MARMITA assegurará o cumprimento das disposições legais aplicáveis, garantindo níveis adequados de proteção dos dados pessoais.

7 | Segurança e Confidencialidade

A DONA MARMITA adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo controlo de acessos, autenticação, utilização de firewalls, deteção de intrusões e registo de acessos por colaboradores autorizados.

8 | Cookies

O website utiliza cookies necessários ao seu funcionamento e, mediante consentimento, cookies de desempenho e experiência do utilizador. Para mais informações, consulte a Política de Cookies.

9 | Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade dos dados, bem como retirar o consentimento quando aplicável.

Os direitos podem ser exercidos através dos seguintes contactos:

Morada: Rua da Oureça 49, 3020-128 Coimbra – Portugal
Email: encomendas@dona-marmita.pt

10 | Redes Sociais

O website pode conter ligações para redes sociais externas, cujas políticas de privacidade são da exclusiva responsabilidade dessas entidades. Recomenda-se a consulta das respetivas políticas.

11 | Direito Aplicável e Foro

A presente Política de Privacidade rege-se pela legislação portuguesa. Sem prejuízo do direito de reclamação junto da CNPD, qualquer litígio será submetido ao Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra.

12 | Atualizações

A DONA MARMITA poderá atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da data da sua publicação no website.